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Nilton Marques dos Santos
Artigo ·
há 5 anos
Principais Teses de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Grupo econômico e sua integração processual – Artigo 2º, §2º e 3º da CLT; Aplicação da norma jurídica – Artigo 8º da CLT; A responsabilidade do sócio retirante – Artigo 10-A da CLT; A prescrição...
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Lucas Andrade Araripe
Artigo ·
há 5 anos
Como fazer o inventário? Descubra o passo a passo!
Olá, pessoal! Tudo bem? Hoje trago um assunto não muito agradável, porém necessário e essencial do ponto de vista jurídico: O procedimento do inventário decorrente do falecimento de um ente querido!...
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Natália Oliveira
Artigo ·
há 7 anos
Divórcio em cartório sem a presença do cônjuge: é possível?
Sim, é possível. A nova modalidade, denominada “divórcio impositivo”, foi implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) – através do provimento 6 – no dia 14 de maio de 2019....
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